Assessoria Jurídica Imigrante Portugal com Advogados Especialistas Brasileiros

Processos complexos de imigração resolvidos com expertise e dedicação pela maior comunidade brasileira no Porto + 30 tutoriais gratuitos passo a passo

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🏛️ Serviços Jurídicos Especializados para Imigrantes Brasileiros em Portugal

Nossa rede de advogados especialistas oferece assessoria completa em imigração, nacionalidade e questões empresariais para a comunidade brasileira no Porto

Consultoria em Vistos

Orientação completa para obtenção de vistos e autorizações de residência

  • • Visto de trabalho
  • • Visto de estudo
  • • Visto de reagrupamento familiar
  • • Autorização de residência
  • • Renovação de documentos

Nacionalidade Portuguesa

Processo completo para aquisição da nacionalidade portuguesa

  • • Análise de elegibilidade
  • • Preparação de documentos
  • • Acompanhamento do processo
  • • Recursos e contestações
  • • Cerimônia de naturalização

Abertura de Empresa

Constituição e legalização de empresas em Portugal

  • • Escolha da forma jurídica
  • • Registo comercial
  • • Obtenção de licenças
  • • Enquadramento fiscal
  • • Segurança Social empresarial

Assessoria Contabilista

Gestão contábil completa para brasileiros em Portugal

  • • Contabilidade organizada
  • • Declarações fiscais (IRS/IRC)
  • • Gestão de recibos verdes
  • • Planeamento fiscal
  • • Auditoria e compliance

Gestão de Impostos

Apoio completo em questões fiscais e tributárias

  • • Declaração de IRS
  • • Registo de IVA
  • • Pagamentos à Segurança Social
  • • Otimização fiscal
  • • Representação em auditorias

💼 Precisa de Assessoria Jurídica Especializada para Imigrantes?

Nossa rede de advogados especialistas em imigração brasileira oferece consultoria personalizada para seu caso específico em Portugal

📚 30+ Tutoriais Gratuitos para Brasileiros em Portugal

Guias práticos passo a passo para resolver sua vida em Portugal: NIF, NISS, PB4, vistos, nacionalidade portuguesa e muito mais

Mostrando todos os 23 tutoriais

Documentação Essencial

3 tutorials disponíveleis

ESSENCIAL

NIF - Número de Identificação Fiscal

Primeiro documento essencial para viver em Portugal - obrigatório para quase tudo

ESSENCIAL

NISS - Número de Identificação da Segurança Social

Número essencial para trabalhar e ter direito a benefícios sociais em Portugal

ESSENCIAL

Atestado de Residência (Junta de Freguesia)

Como obter comprovativo oficial de residência na sua freguesia

Saúde e SNS

4 tutorials disponíveleis

ESSENCIAL

PB4 (CDAM) - Certificado de Assistência Médica

Passo a passo completo para obter o PB4 que garante acesso ao sistema de saúde português

ESSENCIAL

Número de Utente (SNS) e Inscrição no Centro de Saúde

Registo no Serviço Nacional de Saúde para ter direito aos cuidados médicos

ESSENCIAL

SNS24 - Conta e App do Serviço Nacional de Saúde

Plataforma digital para acesso aos serviços de saúde com o seu Número de Utente

CESD - Cartão Europeu de Seguro de Doença

Cartão para segurados da Segurança Social que viajam na UE/EEE/Suíça

Trabalho e Impostos

7 tutorials disponíveleis

ESSENCIAL

Abertura de Atividade (Trabalhador Independente)

Como abrir atividade como freelancer ou prestador de serviços em Portugal

ESSENCIAL

Emprego com Contrato - Primeiros Passos

O que precisa saber ao começar a trabalhar com contrato em Portugal

ESSENCIAL

IEFP - Inscrição, Emprego e Cursos

Como se inscrever no Instituto do Emprego para procurar trabalho e acessar formação

Contabilidade Organizada vs Regime Simplificado

Guia completo para escolher o melhor regime contábil como trabalhador independente

Declaração Trimestral de IVA

Como preencher e submeter a declaração trimestral de IVA para trabalhadores independentes

Dedução de Despesas Profissionais

Guia completo sobre quais despesas pode deduzir como trabalhador independente

Certidões de Inexistência de Dívida e Parcelamento

Como obter certidões das Finanças e Segurança Social e aderir a planos de pagamento

Educação

3 tutorials disponíveleis

ESSENCIAL

Equivalência do Ensino Médio (12.º) em Portugal

Guia completo para obter a equivalência do seu diploma brasileiro ao 12.º ano português

ESSENCIAL

Reconhecimento de Diplomas de Nível Superior

Guia oficial para validar seu diploma universitário em Portugal através de 3 vias diferentes

ESSENCIAL

Matrícula Escolar (Pré-escolar, Básica e Secundária)

Como matricular crianças e jovens no sistema educativo português

Vistos e Imigração

3 tutorials disponíveleis

ESSENCIAL

Visto de Procura de Trabalho (120 + 60 dias)

Permite entrar e permanecer em Portugal por 120 dias para procurar emprego, prorrogáveis por mais 60 dias

ESSENCIAL

Carta Convite para Visitantes

Como fazer carta convite oficial para trazer familiares/amigos ao Portugal via AIMA

ESSENCIAL

Reagrupamento Familiar

Como trazer familiares para Portugal através da AIMA com documentação completa

Transportes

3 tutorials disponíveleis

ESSENCIAL

Cartão Andante (Transportes Grande Porto)

Como obter e usar o cartão de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto

ESSENCIAL

Cartão Porto - 22 Viagens Grátis por Ano

Cartão gratuito da Câmara do Porto que oferece 22 viagens Andante Z2 anuais para residentes

ESSENCIAL

Passe Andante Gratuito para Jovens (4-23 anos)

Passes mensais gratuitos para estudantes até 23 anos na Área Metropolitana do Porto

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💬 Depoimentos de Brasileiros que Usaram Nossa Assessoria Jurídica

Veja como nossa assessoria especializada transformou a vida de imigrantes brasileiros em Portugal

MC

Maria Costa

Enfermeira, Tutoriais e um grupo de apoio para você resolver suas questões Paulo → Porto

"Consegui minha nacionalidade portuguesa em 18 meses com a assessoria dos Mochileiros. O processo foi transparente e sempre soube em que etapa estava. Recomendo!"
✅ Nacionalidade Portuguesa aprovada
RS

Rafael Santos

Desenvolvedor, Rio → Lisboa

"Abri minha empresa de tecnologia em Portugal em apenas 15 dias. A assessoria cuidou de tudo: documentos, impostos e licenças. Excelente!"
✅ Empresa constituída com sucesso
AL

Ana Luiza

Médica, Belo Horizonte → Porto

"Trouxe minha família toda para Portugal através do reagrupamento familiar. O processo foi complexo, mas a assessoria cuidou de cada detalhe."
✅ Reagrupamento familiar aprovado

📰 Notícias Recentes sobre Imigração em Portugal

Mantenha-se atualizado com as últimas mudanças na legislação portuguesa que afetam brasileiros

URGENTE23 Out 2025

Nova Lei de Estrangeiros em Vigor

Lei n.º 61/2025 introduz mudanças significativas que dificultam residência e cidadania para imigrantes brasileiros.

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IMPORTANTE05 Nov 2025

AIMA Ampliará Quadro de Funcionários

Agência fechará estrutura de missão mas planeja ampliar funcionários para lidar com 600 mil processos pendentes.

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ATUALIZAÇÃO02 Nov 2025

Mudanças nos Vistos de Trabalho

Consulados portugueses no Brasil estariam ignorando pedidos de visto de trabalho, aumentando filas e incerteza.

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